A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade autorizar a extradição do belga Laurent Barthelemy. Ele é acusado em seu país de liderar um esquema fraudulento de investimentos em criptomoedas. Barthelemy é acusado de ter comandado a plataforma Bit Robot, que prometia altos retornos aos investidores em moedas virtuais. Só que depois do primeiro contato ele desaparecia, sempre alegando ter sido alvo de um ataque hacker. Dessa forma, gerava prejuízos a milhares de pessoas em diversos países da Europa.
Crime das criptomoedas no Brasil é compatível ao estelionato
A Defensoria Pública da União, representando o acusado, argumentou que os crimes não foram cometidos em território belga, o que inviabilizaria a extradição. Além disso, alegou que, como o crime de fraude com criptomoedas só foi tipificado no Brasil em 2022, uma extradição não poderia abranger esse delito.
Mas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou favoravelmente à extradição, afirmando que a Justiça belga demonstrou ter competência para julgar Barthelemy. Ela ressaltou que a Lei de Migração define como condição para extradição que os crimes tenham sido cometidos no país requerente ou possam ser julgados com base na lei local.
Dessa forma, a ministra também destacou que, apesar de uma lei específica no Brasil só ter sido editada em 2022, a descrição do crime das criptomoedas é compatível com o estelionato.
Portanto, com a decisão da 1ª Turma, Barthelemy poderá ser julgado na Bélgica pelos crimes dos quais é acusado. A turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
