A decisão judicial que anulou a nova regra da SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) trouxe alívio à indústria de criptomoedas. A medida ampliava a definição de “corretor” para incluir formadores de mercado com capital superior a 50 milhões de dólares, mas foi rejeitada pelo juiz Reed O’Connor.
Decisão desfavorável à SEC anima mercado cripto
O juiz declarou que a SEC foi além de sua autoridade ao propor uma definição ampla de “corretor”, prejudicando seus esforços para regular o mercado de criptomoedas.
A Blockchain Association, representada pela chefe jurídica Marisa Tashman Coppel, comemorou o resultado. Coppel chamou o veredito de “grande ganho” para o setor de criptoativos, que enfrenta desafios constantes na busca por equilíbrio regulatório.
Mas, apesar disso, a batalha ainda não acabou. A SEC pode recorrer ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito, o que pode reacender a disputa sobre a regulamentação.
Ou seja, a regra, adotada pela SEC em fevereiro de 2024, buscava expandir a definição de “corretor” para incluir projetos cripto, impondo exigências rigorosas, como:
- KYC (Know your customer)
- Prevenção à lavagem de dinheiro.
Essa abordagem gerou resistência imediata. Redes descentralizadas, sem uma autoridade centralizada para atender às exigências, seriam severamente impactadas. Executivos, legisladores e até membros da própria SEC criticaram a proposta.
Assim, o comissário Mark Uyeda alertou sobre os riscos de uma regulamentação tão abrangente: “O público deveria estar preocupado com o imenso escopo dessa jurisdição reivindicada.”
O futuro da regulamentação de criptomoedas
A comissária Hester Peirce, conhecida como “Crypto Mom” pela comunidade, também se posicionou contra a regra. Então, para Peirce, a tentativa de regulamentar protocolos descentralizados extrapolava o escopo de atuação da SEC. Ela destacou que a medida poderia sufocar a inovação no setor.
A insatisfação não ficou apenas nas palavras. Em abril, grupos de defesa, como a Blockchain Association e a Crypto Freedom Alliance of Texas, entraram com uma ação judicial contra a SEC. Eles alegaram que a proposta representava uma ameaça à inovação e à competitividade dos EUA no mercado global de criptoativos.
Portanto, a decisão do juiz Reed O’Connor trouxe alívio, mas não elimina os desafios regulatórios. Com a possibilidade de apelação por parte da SEC, o setor ainda enfrenta incertezas. Enquanto isso, o mercado de criptomoedas reforça seu apelo por regulamentações claras e equilibradas, que não inviabilizem seu potencial inovador.
A disputa judicial pode definir o futuro do setor de criptomoedas. Empresas, investidores e legisladores acompanham de perto os desdobramentos que podem impactar a regulamentação nos próximos anos.