A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou na última sexta-feira (10) as normas que partidos devem seguir na arrecadação e nos gastos com as campanhas eleitorais. Uma das regras explícitas é a proibição de doações em criptomoedas.
Nada de doações eleitorais em criptomoedas
Segundo a PGR, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que partidos e candidatos arrecadem recursos até o dia da eleição. Esses recursos podem ser utilizados nos chamados “gastos eleitorais”.
No entanto, a Resolução TSE n° 23/607/2019, recentemente atualizada pela Resolução 23.731/2024, determina que as doações financeiras de valor igual ou superior a R$1.064,10 devem ser feitas apenas por transferência bancária entre as contas do doador e do beneficiário ou por cheque cruzado e nominal. A resolução acrescenta que está “proibido o uso de moedas virtuais (criptomoedas)”.
Assim, além das criptomoedas, as campanhas políticas no Brasil não podem receber:
- Recursos de pessoas jurídicas
- Dinheiro de origem estrangeira
- Dinheiro de pessoa física que seja permissionária de serviço público
Assim, nesta quarta-feira (15), os interessados já podem começar a realizar suas doações através:
- De “vaquinhas virtuais”
- Pela tradicional doação de pessoas físicas, mas seguindo regras previstas na lei e em resoluções do TSE.
Essas doações podem ser usadas para:
- Confecção de material impresso de qualquer natureza
- Propagandas, como carros de som
- Aluguel de espaços
- Custo de deslocamento
- Pagamento de salários dos contratados
Mas os partidos e candidatos devem ficar atentos aos prazos. Pois, entre os dias 9 e 13 de setembro, os partidos devem registrar todas as arrecadações e despesas e apresentá-las à Justiça Eleitoral.
Dia 19 de novembro termina o prazo para o envio da prestação completa dos recursos recebidos e usados na corrida eleitoral, ressalta a PGR.
Mas, diferentemente do Brasil, a legislação dos EUA permite doações de Bitcoin e criptomoedas. No entanto, apenas americanos natos ou cidadãos com autorização para residência permanente nos Estados Unidos podem fazer essas doações.