A Europa está focada na regulamentação de criptoativos. A ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) divulgou um relatório para orientar os estados membros na transição para as regras do MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation).
As leis formadas sob o MiCA entraram em vigor em junho de 2024, com implementação total até 30 de dezembro. Essa é uma tentativa de criar um padrão regulatório claro para o mercado de criptoativos em toda a União Européia.
Desafios da Europa em cumprir o prazo final
Apesar do progresso, alguns estados membros não estão prontos para o prazo final. Até 10 de dezembro, Bélgica, Itália, Polônia, Portugal, Luxemburgo e Romênia enfrentavam dificuldades devido às diretrizes iniciais pouco claras do MiCA.
O mercado de stablecoins, por exemplo, expandiu-se com as novas regulamentações, mas ainda há incertezas sobre a interpretação de algumas leis. Isso tem causado incertezas entre reguladores e participantes do mercado.
O que diz o relatório da ESMA?
A ESMA destacou, em seu relatório final, que as diretrizes preliminares foram bem recebidas por muitos interessados. Porém, alguns participantes pediram mais clareza em critérios específicos, enquanto outros alertaram sobre o possível aumento do ônus administrativo.
“Vários respondentes destacaram o potencial para incerteza legal devido ao escopo das diretrizes e à maneira como as condições e critérios detalhados poderiam ser entendidos pelas autoridades nacionais competentes (ANCs),” escreveu a ESMA. Essa situação poderia levar a interpretações divergentes entre os países da UE.
Principais Pontos de Incerteza
- Entre os pontos de maior preocupação estão:
- Diferenças de interpretação das leis do MiCA entre os estados membros.
- Falta de clareza sobre quais ativos podem ser classificados como “legalmente transferíveis”.
- Dúvidas sobre como garantir a “neutralidade tecnológica” das regulamentações.
- Necessidade de classificações mais precisas para termos como “valores mobiliários”, “derivativos” e permissões de emissão.
Assim, para lidar com essas questões, a ESMA apresentou cenários explicativos sobre vários aspectos da regulamentação. No entanto, optou por não incluir exemplos “reais”, alegando que as diretrizes não podem emitir opiniões sobre criptomoedas ou ativos específicos.
O papel da MiFID II na Europa
Outra questão abordada foi a relação entre o MiCA e a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (MiFID II). Criada após a crise de 2008, a MiFID II busca padronizar práticas financeiras na UE.
Os estados membros pedem que a MiFID II inclua definições claras para criptoativos como instrumentos financeiros. A ESMA, porém, sugere apenas ajustes nas regras da MiFID II, sem alterar a definição de instrumentos financeiros. Ou seja, a ideia é equilibrar a regulamentação e permitir a aplicação de um formato “único” a diversos tipos de criptoativos.
Mesmo com o Relatório Final da ESMA, as discussões estão longe de acabar. O documento reafirma o compromisso de trabalhar com legisladores e partes interessadas para trazer mais clareza ao mercado de criptoativos, sem modificar as leis existentes.
Portanto, a expectativa é que, com a implementação total do MiCA, a Europa se torne um modelo global de regulamentação de criptoativos. Mas, até lá, os estados membros precisam alinhar interpretações e superar desafios regulatórios.
