O governo argentino está acelerando a publicação de um decreto para regulamentar as corretoras de criptomoedas antes da visita do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF), prevista para 6 de março. A pressa se deve às recomendações da FATF para a Argentina, que incluem a criação de um cadastro de provedores de ativos virtuais devido às políticas laxas de combate à lavagem de dinheiro.
Corretoras de criptomoedas teriam que ser cadastradas
A visita do FATF visa avaliar o progresso do país na prevenção de crimes financeiros, e o novo decreto poderia atender a essa exigência, além de impactar o mercado de criptomoedas local. O presidente Javier Milei considera colocar empresas do setor sob supervisão da Comissão Nacional de Valores, o que poderia melhorar a imagem da Argentina perante o FATF.
Assim, o decreto proposto exigiria que todos os prestadores de serviços de criptomoedas se registrem no órgão fiscalizador nacional. Assim, eles também terão que obter uma licença, mesmo que não tenham sede na Argentina. Além disso, eles teriam que fornecer informações à Unidade de Informação Financeira para cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro. Isso incluiria a produção de relatórios de risco e a notificação de movimentos suspeitos.
No final do ano passado, a Associação de fintechs da Argentina enviou uma proposta de regulação das criptomoedas, visando avançar o setor de ativos tokenizados. Então, a ONG Bitcoin Argentina também apresentou um projeto de lei durante LaBitConf 2023 para fornecer um marco legal de criptoativos no país.
Ou seja, a proposta visa preservar a descentralização e a desintermediação como ferramentas de privacidade e proteção patrimonial, inclusão e desenvolvimento financeiro. O presidente argentino também apresentou um projeto de lei para permitir a regularização de criptoativos não declarados. No projeto, seriam pagas pequenas multas caso não fossem declaradas as criptomoedas.
No início deste ano, Milei removeu os impostos propostos sobre criptomoedas de um pacote de reforma geral chamado “Ley Ómnibus”. Portanto, a medida mostra o interesse do governo argentino em criar um ambiente mais favorável para a regulamentação do mercado de criptomoedas no país.
