Os bancos no Brasil têm uma liberdade incomum em relação ao uso do dinheiro de seus clientes. Ao contrário das empresas de criptomoedas, que podem ser obrigadas a separar os ativos dos clientes dos ativos da corretora. Mas os bancos têm a liberdade de não deixar o dinheiro dos clientes em contas separadas das da instituição financeira. Então, isso significa que os bancos podem usar, emprestar e realizar diversas operações com o dinheiro depositado pelos clientes nas contas bancárias, ficando com 100% dos lucros dessas operações.
Segregação patrimonial não é aplicada nas criptomoedas
Enquanto as instituições financeiras contam com diversos instrumentos regulatórios e a supervisão prudencial do Banco Central do Brasil para garantir a solidez e a estabilidade financeira do Sistema Financeiro Nacional, as empresas de criptomoedas ainda aguardam definições claras sobre as exigências que serão aplicadas a elas.
A segregação patrimonial é uma das principais exigências para as empresas que atuam com Bitcoin e criptoativos no país. Mas essa regra não vale para bancos que atuam com moeda fiduciária, como o Real.
O debate sobre a segregação patrimonial e outras medidas de segurança para as empresas de criptomoedas continua em curso. Ou seja, é um debate com diferentes visões sendo apresentadas pelas partes interessadas.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) destaca que, mesmo sem a segregação patrimonial, os instrumentos previstos na regulação e a atuação da supervisão prudencial trazem segurança aos clientes.
Assim, em relação às criptomoedas, os bancos não são obrigados a:
- Fazer a segregação patrimonial
- Compartilhar o lucro realizado com o dinheiro dos clientes
- Informar os clientes sobre o uso do dinheiro deles
Qual seria a solução para o impasse
Mas o Banco Central pretende exigir que as empresas de criptomoedas separem os ativos dos clientes dos ativos das corretoras. A maioria das empresas de criptoativos defende essa medida, mas o Banco Central ainda não definiu sua posição sobre o tema.
Assim, o Congresso Nacional precisa aprovar uma lei para que o Banco Central implemente a segregação patrimonial para as empresas de criptomoedas. Atualmente, há dois Projetos de Lei, um na Câmara e outro no Senado, versando sobre o tema. Mas ambos não tiveram nenhuma movimentação ainda em 2024.
Portanto, diante desse cenário, fica evidente a diferença de tratamento entre bancos e empresas de criptomoedas em relação ao uso do dinheiro dos clientes. Para quem tem criptoativos fica a esperança de mais transparência nas operações. Pois essas questões são importantes não só para a segurança dos clientes, como também para a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil.