O Banco Central do Brasil (BC) está avançando na regulamentação das criptomoedas. O processo será dividido em fases, com uma segunda consulta pública prevista para discutir as normas gerais de atuação dos prestadores de serviços de ativos virtuais.

Objetivo é evitar fraudes com criptomoedas

A intenção é reforçar a proteção ao investidor, exigindo maior transparência sobre os benefícios e riscos desses investimentos. 

“O papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos. Não se pode prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes.” – destaca Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

Então, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs, só poderão operar no Brasil com autorização do BC conforme a Lei 14.478, de 2022. Suas atividades incluem a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptoativos.

Assim, o BC planeja revisões e aprimoramentos graduais, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e as ações propostas por organismos internacionais. Mas, paralelamente, pretende lidar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos, com o apoio de órgãos reguladores, como a CVM.

Os próximos passos envolvem: 

• segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores 
• autorização
• planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins 
• desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades

Fase atual quer coletar informações sobre criptomoedas

A regulamentação visa preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, conforme mandato do BC. Então, nesse contexto, são importantes as regras relativas à: 

• Prevenção à Lavagem de Dinheiro 
• Confrontação do Financiamento ao Terrorismo
• Monitoramento de atividades suspeitas 

Portanto, é fundamental a disciplina relacionada aos cuidados que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam para proteger o consumidor e o mercado.

Assim, para dar mais equilíbrio à regulamentação e incentivos à inovação, foram planejados passos graduais que envolvem consultas públicas. A consulta inicial, que teve seu término em janeiro, está atualmente em fase de organização e análise dos feedbacks e opiniões coletados.

Em resumo, essa consulta teve o propósito de coletar colaborações sobre uma gama de elementos técnicos, além de servir como oportunidade para o cidadão e os agentes de mercado dialogarem com o regulador.