O Ministério da Fazenda está elaborando um projeto de lei para estabelecer um novo regime tributário para as criptomoedas no Brasil, segundo informações do jornal O Globo. O documento está atualmente sob análise da Casa Civil, antes de ser encaminhado ao Congresso.
Brasil quer tributar criptoativos
De acordo com informações, o objetivo do projeto é equiparar a tributação dos criptoativos à aplicada em aplicações financeiras e ações. Portanto, isso implicaria uma alíquota de 15% sobre os lucros obtidos com as negociações.
No entanto, não está claro se a medida abrangeria apenas as criptomoedas, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e Solana (SOL), ou se incluiria também os tokens. Estes representam bens como direitos sobre imóveis, precatórios e títulos de tesouro.
Uma informação relevante do projeto é a isenção para ganhos de até R$ 35 mil obtidos com a venda de NFTs. Dessa forma, o projeto busca regular o mercado de criptoativos, que atualmente escapa ao controle e à tributação governamentais.
No entanto, o advogado e professor de Direito Daniel de Paiva Gomes ressalta que o mercado já possui regulamentação por meio da Lei 14.478, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas. A obriga a declaração de criptoativos às autoridades fiscais brasileiras. Portanto, é incorreto afirmar que não há regras para a tributação de criptomoedas no Brasil.
Já foram aprovadas leis que regulam os criptoativos
Gomes também destaca a Lei 4.173/2023, que estabelece regras de tributação para investimentos de brasileiros no exterior. Ela inclui a tributação de 15% sobre criptoativos mantidos no exterior quando há realização de lucro. Dessa forma, a obrigação de pagar impostos sobre investimentos em criptomoedas já existe no Brasil, tanto para investimentos nacionais quanto no exterior.
Gustavo Vaz Faviero, coordenador da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados, destaca que o avanço do mercado de ativos digitais torna uma nova regulação e taxação um movimento esperado no Brasil. No entanto, ele destaca que é necessário analisar cuidadosamente uma equiparação completa com as ações, pois são ativos distintos.
Portanto, em relação à tributação da atividade de day trade, o projeto de lei pretende reduzir a alíquota de 20% para 15% em casos de compra e venda de ações feitas no mesmo dia na bolsa de valores brasileira.
O governo também propõe que o pagamento do imposto possa ser feito de forma trimestral e não mensal como é atualmente. Haveria isenção somente para investidores que movimentaram até no máximo R$ 60 mil em três meses.
Então, com essas medidas, o governo busca regular e tributar de forma mais eficaz o mercado de criptomoedas no Brasil. O mais importante é não deixar de acompanhar o crescimento e a evolução desse setor no país.
