A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal suspendeu a coleta de dados biométricos pela Worldcoin no país europeu. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes relacionadas ao mercado digital no texto abaixo. Entre elas, a Comissão Nacional de Valores (CND) da Argentina publicou o formulário para o registro de prestadores de serviços de ativos virtuais no país.
“A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou ontem suspender, no território nacional, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto realizada pela Worldcoin Foundation, com vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores”, comunicou o CNPD em texto publicado nesta terça-feira (26).
De acordo com o release, a Comissão contatou a Worldcoin para que acatasse dentro de 24h a decisão. Assim, a limitação deverá seguir por um prazo de 90 dias, até que a decisão final a respeito do caso seja tomada.
Motivos
Entre outros pontos, o comunicado destaca que a CNPD vem recebendo alertas de pessoas sobre a coleta de dados de menores de idade sem autorização dos responsáveis.
A CNPD também ressalta que houve uma grande aderência da população. Eles participariam da coleta de dados em troca de tokens. O processo, no entanto, não contaria com um mecanismo de averiguação para confirmar a idade dos participantes.
“Os dados biométricos são qualificados como dados especiais no RGPD1 e gozam, por isso, de uma proteção acrescida, sendo os riscos do seu tratamento elevados. Por outro lado, os menores são pessoas especialmente vulneráveis e são também objeto de uma proteção especial por parte do legislador europeu e nacional, por poderem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos.
Perante as circunstâncias atuais, em que se verifica a ilicitude no tratamento dos dados biométricos dos menores, associada às potenciais violações de outras normas do RGPD, a CNPD entendeu que o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos é elevado, justificando uma intervenção urgente para prevenir danos graves ou irreparáveis.”
Mais Notícias
O mercado tem entregue várias notícias de destaque ao longo dos últimos dias.
A Comissão Nacional de Valores da Argentina, por exemplo, disponibilizou o formulário de registro para prestadores de ativos virtuais no país.
Já a CommEX, anunciou que vai encerrar suas atividades até o dia 10 de maio deste ano.
Por fim, a Binance vai realizar uma atualização na infraestrutura da rede da Binance Wallet nesta quarta-feira (27). Segundo o comunicado, a corretora não vai suspender os serviços de depósito e retirada.
