A Coinbase, uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, enfrentou uma derrota significativa no tribunal dos Estados Unidos. A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) moveu um processo contra a empresa em 2023, alegando violações das leis norte-americanas de valores mobiliários.
Justiça que Coinbase atua como uma bolsa
A juíza Katherine Polk Failla negou um recurso da defesa da Coinbase, afirmando que há evidências suficientes para apoiar as alegações da SEC. A Comissão acusa a corretora de intermediar transações em títulos de criptoativos em sua plataforma de negociação, violando as leis federais de valores mobiliários.
Mas a Coinbase argumenta que as transações feitas em sua plataforma constituem “contratos de investimento”. Isso, segundo a corretora, não se enquadram como valores mobiliários, estando fora do escopo da SEC.
A discussão sobre se as criptomoedas são valores mobiliários é importante nos Estados Unidos. A SEC move processos não apenas contra a Coinbase, mas também contra outras empresas do setor, como Binance e Ripple.
No entanto, a decisão da juíza indica que as transações contestadas se enquadram na estrutura usada pelos tribunais para identificar títulos há quase oitenta anos.
Assim, o processo ainda deve continuar suas investigações, pois a decisão não é definitiva. A juíza conclui que a SEC alegou adequadamente que a Coinbase se envolveu na oferta e venda não registrada de valores mobiliários por meio de seu Programa de Staking.
Assim, os réus têm o direito de rejeitar a alegação de que a Coinbase atua como uma corretora não registrada, disponibilizando seu aplicativo Wallet aos clientes.
Em resumo, o tribunal negou o pedido dos réus para julgamento das peças processuais. Ou seja, as alegações da SEC sobre a Coinbase operar como uma bolsa corretora foram aceitas. Para o órgão, a Coinbase deve ser regida sob as leis federais de valores mobiliários.
Portanto, as partes devem apresentar uma proposta de plano de gerenciamento de caso até 19 de abril de 2024.
