Em uma decisão histórica, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de leis que fortalecem as ferramentas da União Europeia (UE) para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As criptomoedas estão no centro dessas novas regras, que também abrangem transações financeiras de clubes de futebol e a supervisão de indivíduos super-ricos.
Autoridades aplicarão as novas regras das criptomoedas em três anos
Assim, as novas leis ampliam os poderes da Unidade de Informação Financeira (FIU), um órgão que coleta informações sobre atividades financeiras suspeitas. Então, agora, a FIU terá mais autonomia para investigar crimes financeiros e até mesmo suspender transações suspeitas.
Essas leis exigem que as entidades obrigadas, como bancos, gestores de ativos e criptomoedas, ou agentes imobiliários e virtuais, realizem uma devida diligência aprimorada e controles de identidade dos clientes. Então, feitas essas verificações, essas entidades devem relatar qualquer atividade suspeita à FIU e outras autoridades competentes.
Além disso, as novas leis garantem que pessoas com interesse legítimo, incluindo jornalistas, autoridades e organismos de supervisão, tenham acesso imediato, não filtrado, direto e gratuito às informações sobre os beneficiários efetivos mantidas nos registros nacionais e interligadas a nível da UE dos últimos cinco anos.
Com 513 votos a favor, 25 contra e 33 abstenções, o Parlamento aprovou o pacote de leis. No entanto, ainda há um próximo passo: a adoção formal das novas regras pelo Conselho, antes da publicação no Jornal Oficial da UE. Assim, o prazo de aplicação das novas regras deve começar em três anos.
Grandes clubes de futebol também terão que prestar contas
A partir de 2029, as movimentações financeiras de alto nível de clubes de futebol terão que fornecer todos os dados das transações em criptomoedas. Além disso, haverá supervisão da movimentação financeira dos super-ricos cujo patrimônio em dinheiro ultrapasse 50 milhões de euros.
Assim, para supervisionar as novas regras, será criada uma nova entidade, a “Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo” (AMLA). Ela terá sede em Frankfurt, na Alemanha e será responsável por supervisionar diretamente as entidades financeiras de maior risco. Portanto, o objetivo é intervir em caso de falhas de supervisão, atuando como um hub central para os supervisores e mediando disputas entre eles.
Por fim, vale lembrar que a zona do Euro já tem o MiCA — “Markets in Crypto Assets” — uma lei que foi aprovada em abril do ano passado pelo Parlamento Europeu e passou a valer em junho. A lei cria uma regulação unificada para o mercado de criptomoedas nos 27 países que formam a União Europeia. Essa medida é um grande passo para a regulamentação das criptomoedas na Europa.
