segunda-feira, maio 27, 2024
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Governo Federal veta criptomoedas em apostas esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por uma importante regulamentação. A Portaria Normativa 615, da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril, trouxe uma novidade: as apostas esportivas não podem ser feitas ou pagas com criptomoedas.

Objetivo é ter mais segurança com as apostas esportivas

A medida visa proteger os apostadores e garantir a rastreabilidade e segurança das transações. Portanto, o único método autorizado para depósitos e pagamentos de prêmios das apostas esportivas é a transferência eletrônica via sistema bancário regular.

Então, segundo a portaria, “os aportes e as retiradas de recursos financeiros pelos apostadores, bem como o pagamento de prêmios pelos agentes operadores, deverão ser realizados exclusivamente por meio de transferência eletrônica entre uma conta cadastrada do apostador e a conta transacional do agente operador. Ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.

Ou seja, estão proibidos como meios de pagamento para apostas esportivas e prêmios: 

  • Dinheiro em espécie
  • Boletos de pagamento
  • Cheques
  • Ativos virtuais (criptomoedas)
  • Pagamentos ou transferências provenientes de conta não cadastrada pelo apostador
  • Pagamentos ou transferências de terceiros
  • Cartões de crédito 
  • Outros instrumentos de pagamento pós-pagos

Para realizar seus palpites, o apostador poderá transferir recursos por meio de PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos. No entanto, você precisa transferir os recursos da sua conta cadastrada na casa de apostas.

A norma também estabelece que as casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda devem realizar o pagamento dos prêmios devidos aos apostadores em um prazo máximo de 120 minutos. 

A contagem do tempo começa assim que o evento esportivo termina ou a sessão do evento virtual de jogo online das apostas esportivas se encerra.

Paulo Cardoso
Paulo Cardoso
Formado pela PUC-RJ (2002) em Jornalismo, com Pós Graduação na ESPM-RJ (2006) em Comunicação com o Mercado. Trabalhou em rádio, jornal, editora de livros como revisor e agências de publicidade como redator, estratégia de negócio e social media. Editorias trabalhadas: entretenimento, futebol, política, economia, petróleo, marketing, negócios, iGaming e tecnologia.
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