Em uma iniciativa inovadora, a Receita Federal abriu um canal de comunicação para que entidades do setor possam questionar as regras tributárias relacionadas às criptomoedas. Por meio do programa Receita Soluciona, regulamentado pela Portaria RFB nº 466, as instituições podem dialogar diretamente com o regulador sobre assuntos que afetam o mercado de criptomoedas e outros setores.
Um novo caminho para o setor de criptoativos
O programa, lançado em 30 de setembro de 2024, destina-se a confederações nacionais, centrais sindicais e entidades de classe de abrangência nacional. Assim, o objetivo é promover um espaço de colaboração e esclarecer tributações que ainda geram confusão no público.
Mas, apesar de não ser possível solicitar a “extinção” de impostos, as entidades podem tirar dúvidas sobre temas como:
- Rendimentos de tokens
- Ganhos de staking
- Alienação de criptomoedas
De acordo com a Receita Federal, o diálogo com as instituições permitirá sugestões de soluções para os problemas identificados.
“O Receita Soluciona pretende, assim, acelerar processos internos, permitindo que a Receita Federal aborde temas em comum de forma unificada.” – afirmou a Secretária Especial Adjunta, Adriana Rego.
Portanto, trata-se de uma evolução significativa na comunicação entre o governo e o setor, com potencial para aumentar a eficiência das demandas tributárias.
Entidades interessadas em participar do programa devem iniciar o processo pelo envio do Requerimento Receita Soluciona através do Portal de Serviços da Receita Federal. No momento da solicitação, a instituição precisa descrever de forma concisa a demanda e indicar as áreas da Receita que estão relacionadas ao tema.
Além disso, devem sugerir propostas de encaminhamento para a questão apresentada, trazendo objetividade ao atendimento.
Receita Federal e as limitações do “Receita Soluciona”
O funcionamento do Receita Soluciona é flexível e se adapta à complexidade das demandas. Porém, para questões mais simples, a Receita pode optar por não realizar reuniões.
De qualquer forma, em casos que exigem um debate mais abrangente, as discussões podem ser organizadas de forma presencial ou virtual. O programa também permite a criação de fóruns de diálogo para tratar de assuntos de interesse geral, promovendo uma discussão mais ampla e interativa.
Assim, após o envio do requerimento, as áreas responsáveis têm até 90 dias para fornecer uma resposta oficial. Se necessário, a solicitação poderá ser redirecionada a outra área da Receita em até cinco dias úteis após o recebimento.
Ou seja, essa agilidade é uma característica importante para a eficácia do programa. O programa apresenta benefícios, mas não resolve todas as demandas.
Ele não cobre questões processuais específicas, constitucionalidade de leis, e informações já acessíveis pela Lei de Acesso à Informação. Além disso, casos envolvendo contribuintes individuais e denúncias ficam fora do escopo do Receita Soluciona.
A criação do Receita Soluciona reflete a percepção da Receita Federal sobre a necessidade de esclarecimentos entre as entidades sobre tributações e normativas recentes. Dessa forma, o programa surge como uma resposta às demandas de organizações que buscam uma compreensão mais clara sobre os desafios tributários mercado de criptomoedas.
