Na última segunda-feira (02), a Receita Federal anunciou a prorrogação da consulta pública sobre a Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto”. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado digital no texto abaixo. Entre elas, a Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública sobre a regulamentação das stablecoins para a próxima quinta-feira.
Consulta Pública
De acordo com publicação em seu site, a Receita Federal prorrogará a consulta pública sobre a Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” para o dia 20 de dezembro. Conforme anunciou no dia 7 de novembro, o prazo final estava originalmente previsto para o dia 6 de dezembro.
Na publicação de ontem, a Receita Federal escreveu:
“Lembra-se que a Receita Federal vem realizando diálogos[1] com entidades e empresas ligadas a criptoativos. A consulta pública é mais uma oportunidade para que todos os interessados apresentem formalmente suas considerações e sugestões. Trata-se de uma atualização de norma em vigor, alinhando-a a regras de modelo internacional automático de intercâmbio de informações Cryptoasset Reporting Framework (CARF), além incorporar evoluções deste tema.”
Stablecoins
A Câmara dos Deputados agendou para a próxima quinta-feira (05) uma audiência pública sobre a regulamentação das criptomoedas, o evento vai começar às 10h. De acordo com a página da Câmara, estes são alguns dos convidados:
- RENATO KIYOTAKA UEMA, Chefe Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil – BC (Confirmado);
- CID CARLOS COSTA DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda – MF (Confirmado);
- ROSELINE DE JESUS MORAIS, Presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains da Ordem dos Advogados do Brasil (Confirmado);
- EDUARDO PAIVA, Advogado e Conselheiro da Associação Brasileira de Criptoeconomia – Abcripto (Confirmado);
- VICENTE DE CHIARA, Diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos – Febraban (Confirmado).
Banco Central
Finalmente, vale lembrar que o Banco Central conta com três consultas públicas ativas relacionadas à regulamentação do mercado de ativos virtuais. No caso das duas primeiras, interessados poderão contribuir com sugestões até o dia 7 de fevereiro de 2025. Já a mais recente, lançada no dia 29 de novembro, seguirá até o dia 28 de fevereiro de 2025.