A Receita Federal, em parceria com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, está desenvolvendo um sistema inovador para aprimorar a arrecadação de impostos. Esse sistema será aplicado diretamente em todas as transações digitais. A proposta faz parte da reforma tributária de consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.
Receita federal vai recolher imposto diretamente da fonte
Assim, a ideia é que os impostos das transações digitais sejam repassados ao Governo diretamente pelo Pix (e futuramente pelo Drex) no momento da transação.
Daniel Loria, diretor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou: “Estive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”.
Com isso, ao comprar um item no Mercado Livre, por exemplo, o valor do imposto será repassado diretamente para a Receita Federal. Isso elimina a necessidade da plataforma e do vendedor recolherem o imposto após a compra.
Rodrigo Frota, auditor fiscal de São Paulo, diz que o sistema pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, mas o impacto do recolhimento antecipado de impostos pode ser significativo, especialmente para empresas que operam em vários estados.
Para resolver isso, o governo pretende implementar um sistema de split payment, comum em gateways de pagamento. Nesse sistema, cada participante identificado no pagamento recebe diretamente sua porcentagem do total. Loria enfatizou que o split payment será obrigatório em todas as transações eletrônicas.
Mudança na forma de cobrar o imposto
Além disso, o governo brasileiro pretende implementar mudanças significativas na tributação das criptomoedas. Assim, através da Receita Federal, o objetivo será combater a evasão fiscal e garantir maior transparência nas operações com ativos digitais.
O governo pretende aumentar as taxas para usuários que possuem criptoativos, como Bitcoin e Ethereum, em exchanges no Brasil. A ideia é “fechar o cerco” contra aqueles que utilizam criptomoedas para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).
No Brasil, todas as exchanges têm a obrigação de informar à Receita Federal sobre as operações realizadas pelos usuários. Mas, com essa medida, o governo visa cruzar os dados de todos os detentores de criptomoedas com outras informações recebidas pela Receita Federal. Dessa forma, será possível inserir a cobrança do imposto na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
