Na última terça-feira (17), a SEC e a CFTC anunciaram que publicarão uma interpretação para esclarecer a aplicação das Leis Federais de Valores Mobiliários dos EUA no que diz respeito a criptoativos. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado de criptomoedas.

EUA

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) anunciaram que publicarão em seus sites uma interpretação que ajudará a esclarecer para o público como funciona a aplicação das Leis Federais de Valores Mobiliários dos EUA no que diz respeito a criptoativos.

De acordo com a SEC, a interpretação entregará uma taxonomia coerente de tokens para commodities digitais, itens colecionáveis ​​digitais, ferramentas digitais, stablecoins e títulos digitais.

Além disso, o texto abordará como um “criptoativo não-valor mobiliário” pode estar sujeito a um contrato de investimento e como pode deixar de estar sujeito a ele.

Finalmente, a interpretação também deverá ajudar a esclarecer como a Lei Federal de Valores Mobiliários dos EUA se aplica a airdrops, mineração de protocolo, staking de protocolo e o encapsulamento de um criptoativo não-valor mobiliário.

As agências publicarão a interpretação em seus sites.

Comentários

Presidente da SEC, Paul Atkins comentou sobre a notícia:

“Após mais de uma década de incertezas, esta interpretação proporcionará aos participantes do mercado uma compreensão clara de como a Comissão trata os criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários. É isso que as agências reguladoras devem fazer: traçar linhas claras em termos claros.”

Posteriormente, Atkins complementou:

“Isso também reconhece o que o governo anterior se recusou a reconhecer: que a maioria dos criptoativos não são valores mobiliários em si. E reflete a realidade de que os contratos de investimento podem chegar ao fim. Esse esforço serve como uma ponte importante para empreendedores e investidores, enquanto o Congresso trabalha para avançar com uma legislação bipartidária sobre a estrutura de mercado, que espero implementar em breve com o presidente Selig.”

Da mesma forma, Michael Selig, presidente da CFTC, também comentou sobre o assunto:

“Por muito tempo, construtores, inovadores e empreendedores americanos aguardaram orientações claras sobre o status dos criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários e commodities.”

Assim, ele complementou:

“Com a interpretação de hoje, a espera acabou. O presidente Atkins e eu estamos comprometidos em promover um ambiente regulatório que permita que a indústria de criptomoedas floresça nos Estados Unidos com regras claras e racionais. A ação conjunta das agências hoje reflete um compromisso compartilhado com o desenvolvimento de regulamentações viáveis ​​e harmonizadas para a nova fronteira das finanças.”

Anteriormente, na última semana, a SEC e a CFTC anunciaram a criação de um Memorando de Entendimento para guiar a colaboração entre as duas agências. Confira mais informações clicando aqui.