A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aprovou a realização de uma Audiência Pública. O objetivo? Debater a segregação patrimonial das exchanges de criptomoedas no Brasil. A iniciativa partiu do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que apresentou o REQ 26/2024 CFT.
Audiência sobre criptomoedas reunirá representantes do BACEN
A Audiência Pública promete ser um marco. Ela reunirá representantes do Banco Central do Brasil, CVM, Ministério da Fazenda, ABFintechs, ABcripto e Febraban. A pauta? Discutir a necessidade de aprimorar a legislação aplicada ao setor de criptoativos.
Então, a meta é clara: aumentar a proteção dos investidores e reduzir os riscos de irregularidades, como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos.
O Deputado Ribeiro fez um alerta importante. Segundo ele, atualmente, não há garantias para os investidores de que os recursos transferidos para as exchanges não serão usados para quitar obrigações da própria empresa. Ele citou o caso das contas-ônibus como um indicativo de risco, pois dificultam a análise da origem dos recursos e a proteção dos investidores em caso de falência da exchange.
Mas há uma luz no fim do túnel. O PL 4932/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a segregação patrimonial para proteger os investimentos em criptomoedas.
Assim, o projeto prevê que as criptomoedas dos usuários das plataformas sejam consideradas um patrimônio separado do da exchange.
Ribeiro destacou: “O PL 4932/2023 propõe a inclusão de um novo art. 7º-C na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Esse novo dispositivo estabelece de forma definitiva a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários”.
Portanto, isso significa um avanço significativo na proteção dos investidores de criptomoedas no Brasil. Agora, é aguardar para saber o que vem pela frente.
