O Banco Central (BC) tem colocado a regulação do Bitcoin e das criptomoedas como prioridade para 2024. O foco da autoridade financeira está nos ativos virtuais no mercado de câmbio e capitais internacionais. Além disso, o banco também pretende criar uma regulação no processo de emissão de tokens.
Regulação das criptomoedas será feita pelo Banco Central
Então, em 2023, o BC iniciou uma consulta pública para coletar informações e opiniões de investidores e empresas. O objetivo era moldar a futura regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. A consulta está agora na etapa de análise, com técnicos da autoridade monetária avaliando as propostas recebidas.
O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura, enfatizou a necessidade de um marco regulatório claro para as operações com criptomoedas. Então, segundo ele, o objetivo é permitir que os ativos virtuais sejam utilizados de forma segura e regulamentada. Isso irá garantir a proteção e a confiança dos investidores e consumidores.
Assim, além da regulamentação das criptomoedas, o Banco Central prioriza para 2024 o desenvolvimento do Banking-as-a-service (BaaS). Esse é um conceito novo que permite que empresas ofereçam serviços financeiros, além da integração das operações com criptomoedas ao mercado de câmbio.
O avanço da regulamentação das criptomoedas no Brasil pelo Banco Central é evidente com a Lei 14.478/22, que define as diretrizes para a operação de ativos virtuais no país. A lei torna necessário que as prestadoras desses serviços operem no Brasil somente com autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal. As empresas terão um prazo de pelo menos seis meses para se adaptarem às novas regras.
Por isso, o Brasil estabeleceu um novo imposto de 15% sobre o Bitcoin e outras criptomoedas mantidas por brasileiros em exchanges internacionais. Ou seja, essa nova taxa tem como objetivo criar um ambiente de negócios mais regulado e transparente.
O problema agora é sobre como a Receita Federal identificará e tributará os ativos virtuais localizados no exterior.
