A Receita Federal do Brasil anunciou que realizará uma consulta pública ainda este ano para atualizar a Instrução Normativa 1.888/2019. Essa normativa permitiu ao órgão coletar informações sobre as transações de criptomoedas realizadas pelos brasileiros. A decisão foi divulgada no Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024.
As autoridades ainda veem as criptomoedas como um desafio
A consulta tem como objetivo alinhar a Instrução Normativa com o modelo internacional CARF (Crypto-asset Reporting Framework). Além disso, a Receita pretende elaborar uma estratégia para tratar inconformidades em operações com criptoativos. Isso inclui a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional.
Por isso, o CARF, criado em 2022 pela OCDE, propõe “um novo modelo de intercâmbio de informações de criptoativos”. Assim, um número significativo de jurisdições, membros e não membros da organização, implementará esse modelo nos próximos anos.
O relatório destaca que “o crescimento do mercado de criptoativos representa um grande desafio para as administrações tributárias”. Portanto, para reduzir riscos de sonegação fiscal e crimes tributários, precisamos conhecer as transações realizadas com esses ativos.
Mas a Receita está aprimorando as normas e mecanismos para o informe de dados referentes a operações com criptoativos na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). “Paralelamente, será dado prosseguimento aos estudos e às análises sobre o tema. O objetivo é identificar e definir o tratamento de outros riscos de conformidade”, acrescenta o texto.
Receita teria deixado de receber mais de R$ 1 bilhão
Em novembro passado, a Receita suspendeu a divulgação dos dados mensais de reportes de criptomoedas. Então, os dados seguem desatualizados enquanto a plataforma passa por manutenção.
Assim, com base em análises dos dados coletados no passado, a Receita Federal identificou em fevereiro que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 Bitcoin que não foram declarados para a entidade. Ou seja, no total, essas pessoas físicas teriam investimentos de aproximadamente R$ 1,06 bilhão na criptomoeda líder.
“Considera-se estratégico alertar a sociedade sobre a importância da correta declaração das informações sobre bitcoins e outros criptoativos.” – disse a Receita na época.
Em agosto de 2023, a Receita apontou que o mercado brasileiro de criptomoedas movimentou R$ 110 bilhões somente no primeiro semestre.
