A proposta do Ministério da Fazenda de aumentar os impostos sobre transações de criptomoedas para 22,5% gerou críticas da Diretora Jurídica e de Conformidade do Grupo 2TM/MB, Vanessa Lopes Butalla. Além do aumento da alíquota, o governo pretende impor taxação diferenciada sobre ativos mantidos e transacionados em exchanges nacionais e estrangeiras.
Pequenos investidores podem enfrentar prejuízos
Assim, a Receita Federal, através da Instrução Normativa 2.180, já instituiu um imposto de 15% sobre o lucro de operações com ativos digitais em exchanges estrangeiras. Então, de acordo com a norma, consideramos ativos virtuais que instituições no exterior custodiam ou negociam como localizados no exterior.
Butalla critica a eliminação da diferenciação entre investimentos em criptomoedas no Brasil ou no exterior, argumentando que a medida geraria distorções no mercado. Ela também discorda da eliminação da isenção de impostos sobre o volume de alienações até o limite de R$ 35.000 por mês em operações envolvendo criptomoedas em qualquer exchange.
Por isso, segundo a diretora, os pequenos investidores seriam os mais prejudicados pela nova proposta. Ela considera a medida uma incongruência do governo, que vai contra os avanços regulatórios e a adoção dos ativos digitais pela população brasileira.
Desafios regulatórios em relação às criptomoedas
Mas, apesar das críticas, Butalla reconhece avanços na regulamentação do setor desde a sanção do Projeto de Lei 4.401/21 pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022. Ela destaca a ampliação do debate público sobre os parâmetros adotados pelo Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No entanto, lamenta que empresas estrangeiras em operação no país, mas não registradas junto ao Banco Central, ainda não sejam obrigadas a se adequar aos parâmetros regulatórios. Ela defende a segurança dos clientes e investidores brasileiros, afirmando que quem oferece produtos e serviços no país deve obedecer às mesmas regras.
Além disso, a diretora também destaca a importância da segregação patrimonial para exchanges de criptomoedas em operação no Brasil, medida prevista no Projeto de Lei 4.932/23, que aguarda aprovação. Pois essa medida visa proteger os ativos dos clientes das plataformas em caso de problemas financeiros das exchanges.
Em resumo, a proposta do governo de aumentar os impostos sobre criptomoedas para 22,5% e eliminar a isenção de impostos para pequenos investidores tem gerado críticas.
Apesar dos avanços regulatórios no setor, ainda há desafios a serem enfrentados, como:
- a adequação das empresas estrangeiras às regras brasileiras
- a implementação da segregação patrimonial nas exchanges
Portanto, a aprovação das mudanças propostas pode impactar significativamente o mercado de criptomoedas no país.
