Na última sexta-feira (10), a Receita Federal anunciou um novo Padrão Internacional para troca de informações entre autoridades do setor tributário – EIIC. Confira mais detalhes sobre esta e outras novidades referentes ao setor digital no texto abaixo.
As informações compartilhadas pela Receita Federal do Brasil são de uma declaração conjunta de dezenas de países, incluindo: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Japão, Portugal, Singapura, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos.
O texto informa que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) ou, em português, Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC). Este é um “padrão internacional de intercâmbio automático de informação entre autoridades tributárias”, conforme explica o comunicado.
“A implementação generalizada, tempestiva e consistente do CARF irá aprimorar nossa habilidade de assegurar a conformidade tributária e combater a evasão fiscal, que afeta adversamente a arrecadação pública e aumenta o ônus imposto aos contribuintes que pagam seus tributos. Na qualidade de jurisdições que sediam mercados dinâmicos de criptoativos, nós buscaremos trabalhar ativamente para incorporar o CARF na legislação nacional e firmar acordos de intercâmbio de informação aptos a iniciar em 2027, sujeitos aos procedimentos legislativos nacionais aplicáveis”, informa o comunicado.
Entre outros pontos o comunicado também convida outros países a se unirem ao acordo.
Nucoin Explorer
Também na última sexta-feira (10), o Nubank lançou uma plataforma virtual de acesso público com dados sobre a sua moeda digital própria – a Nucoin.
Nesse espaço, os usuário podem checar, entre outros pontos, o número de clientes que detém a moeda e o número de unidades do ativo em circulação.
Banco Central
Outra instituição de referência que se pronunciou recentemente em relação ao mercado digital foi o Banco Central.
Em comunicado, o BC trouxe novas informações sobre o prazo de adequação das empresas de prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil.
Treinamento
Também em relação aos esforços internacionais, a Binance anunciou que irá promover um programa de treinamento para servidores da lei em Taiwan em relação ao setor cripto.
Um workshop de treinamento policial já foi promovido em colaboração com instituições de referência do país, como o Departamento de Investigação Criminal de Taiwan.
