quarta-feira, julho 24, 2024
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Banco Central lançará neste semestre Editais de Consulta Pública para regulamentação de serviços de criptoativos

Desde junho, o Banco Central têm competência para regular a prestação de serviços de ativos virtuais.

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Nesta terça-feira (18), o Banco Central anunciou em uma publicação de seu site que está preparando os Editais de Consulta Pública que usará para o desenvolvimento da regulamentação dos serviços de criptoativos. De acordo com a instituição, esses editais estão previstos para serem lançados ainda neste semestre. Confira mais detalhes abaixo.

Em junho, o Banco Central assumiu a competência estabelecida pelo Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, para regular a prestação de serviços de ativos digitais, os criptoativos. Em sua primeira publicação sobre o assunto, o BC já havia informado que em seu processo de estabelecer a regulamentação para o setor iria promover consultas públicas.

Nesta terça-feira (18), novas atualizações foram compartilhadas, informando que essas consultas já estão sendo preparadas e que deverão ser lançadas ainda neste semestre para coletar opiniões de especialistas e do público sobre o assunto. Em seu texto, o Banco Central traz uma fala de seu diretor de regulação, Otávio Damaso:

“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”

De acordo com o BC, a Autoridade Monetária também tem estudado “recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior”

Trabalho Transversal e Princípios

Além de destacar que os esforços para a regulamentação do setor deverão exigir um trabalho transversal entre diferentes instituições, o BC estabelece alguns princípios que deverão ser observados nesse processo:

Livre iniciativa

Livre concorrência

Proteção e defesa de consumidores e usuários

Em outro ponto, o Banco Central ressalta que serão necessárias medidas para “limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure”

Regulamentação

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) publicou recentemente seu Framework Regulatório para atividades de criptoativos a nível global.

A Comissão Europeia também se movimentou recentemente e anunciou a sua estratégia para Web 4.0 e mundos virtuais.

Pedro Fonseca
Pedro Fonseca
Jornalista formado pela UNESP-Bauru (2016-2019), com MBA em Negócios Digitais pela USP Esalq (2022-2024). Possui experiência como assessor de comunicação, assessor de imprensa, redator e locutor. Já atuou em iniciativa social e em agência de comunicação, lidando com empresas e personas das áreas de saúde, autodesenvolvimento, tecnologia, empreendedorismo, entre outras.
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